TJ afasta juiz que autorizou empresário a protestar em frente a quartel na Raja
Wauner Batista Machado foi afastado do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou do cargo, nesta quarta-feira (11), o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Wauner Batista Machado. O órgão cumpriu uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da última segunda-feira (9).
Wauner concedeu, na sexta-feira passada, dia 6 de janeiro, uma medida liminar que autorizava o empresário Esdras Jônatas dos Santos a participar de atos antidemocráticos em frente à 4ª Região Militar do Exército Brasileiro, na avenida Raja Gabaglia, na região centro-sul de Belo Horizonte.
Apontado como um dos "líderes" dos atos, Esdras acionou a Justiça horas depois que uma operação da Guarda Municipal desmontou um acampamento montado por bolsonaristas no local para protestar contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedir por intervenção militar.
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A sentença de Wauner Batista Machado caiu no dia seguinte, depois que a Prefeitura de Belo Horizonte entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do magistrado.
Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 100 mil a Esdras e a quem descumprisse a decisão de obstruir a via. O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) comemorou a decisão.
Decisão barrada
A liminar do juiz Wauner Batista Machado passou a permitir que apenas Esdras pudesse manifestar em frente ao quartel do Exército. Ele também determinou que a prefeitura devolvesse os bens apreendidos durante a operação da Guarda Municipal, sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.
A atitude de Wauner foi levada ao CNJ, que investiga eventuais abusos cometidos por magistrados. Em decisão, o corregedor do CNJ, ministro Luiz Felipe Salomão classificou como "ilegítima", que atenta contra o Estado Democrático de Direito e tomada em meio a um "ambiente conflagrado".
Wauner não se manifestou sobre a decisão.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.