TCE recomenda ao governo Zema prever recursos para desastres naturais em 2025

O Governo de Minas deve incluir, no Orçamento de 2025, um planejamento financeiro para que consiga tomar providências em caso de desastres, como enchentes e até rompimentos de barragem. Essa foi uma das 20 recomendações apresentadas, nesta semana, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) à gestão de Romeu Zema (Novo) e à Assembleia Legislativa (ALMG) nesta semana.

As sugestões do TCE constam do Relatório de Acompanhamento do Projeto de LDO [sigla para Lei de Diretrizes Orçamentárias], elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge). O relatório faz parte de uma análise feita pelos técnicos do Tribunal sobre o projeto que vai nortear a construção do orçamento do Governo de Minas para o ano que vem.

Uma outra recomendação é que o percentual de renúncias fiscais deveria estar "em queda de, no mínimo, 20% nos três anos de vigência do Regime, mas, pelo contrário, tiveram aumento percentualmente mais expressivo".

Outro aspecto é a obrigatoriedade da divulgação da relação de obras realizadas pelo Estado que, segundo o TCE, "aparentemente, não foi cumprido".

O TCE é um órgão consultivo, ligado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e o relatório não tem poder de punir os gestores públicos, mas recomendar sobre práticas fiscais e orçamentárias.