Suspensão do X será analisada pelo STF na segunda-feira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai analisar na próxima segunda-feira (02) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, ocorrida na última sexta-feira (30). A medida foi determinada após a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira pelo STF para que fosse indicado um representante legal da empresa no país no prazo de 24 horas.

Com a decisão de submeter a medida do ministro Moraes para julgamento na corte, os ministros passam a ter o trabalho de avaliar se o bloqueio da rede social vai se manter ou não.

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O julgamento ocorrerá na sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, tendo início a partir da meia-noite de segunda-feira, com previsão de terminar no mesmo dia. Nessa modalidade de julgamento, os ministros do STF apenas registram seus votos, com a opção de acompanhar o relator ou apresentar suas considerações sobre o caso.

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Além de Moraes, que é o presidente da Primeira Turma, também fazem parte os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Como não seguiu a ordem do STF, a rede social foi retirada do ar ao longo deste fim de semana, ainda sem prazo para retornar. Na decisão, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".

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Repercussão política

O caso ganhou repercussão na imprensa internacional. Dentro do país, a mais nova decisão de Alexandre de Moraes foi criticada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que comparou o Brasil à ditadura da Coreia do Norte. Dentro do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi crítico a um outro desdobramento do caso, que foi o bloqueio das contas da Starlink - outra empresa de Musk - para bancar o pagamento de multas aplicadas ao X, avaliadas em mais de R$ 18 milhões.

Por outro lado, a decisão do ministro recebeu apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Portanto, se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre ou vai ter que tomar outra atitude”, disse o presidente em entrevista na última sexta-feira.

Ainda citando o caso, o petista fez críticas ao proprietário da rede social. “Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, ele não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, ofendendo os deputados, ofendendo o Senado, ofendendo a Câmara, ofendendo a Suprema Corte. Ele pensa que é o quê?”, criticou Lula.