STF torna réu deputado que associou Lula ao Hamas em postagem
Primeira Turma entendeu que publicação extrapolou os limites da crítica política e atingiu a honra do presidente
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação tem como base uma publicação feita pelo parlamentar em 21 de fevereiro de 2024, na rede social X, na qual uma imagem de Lula foi associada a símbolos ligados ao nazismo e ao Hamas, grupo que controlava a Faixa de Gaza à época.
Relator do caso, o ministro Flávio Dino entendeu que a postagem ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou crime contra a honra do presidente. O voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com a decisão, Gayer passa à condição de réu e responderá a uma ação penal no STF. O processo seguirá agora para a fase de instrução, com coleta de provas e manifestações da acusação e da defesa, antes do julgamento de mérito, que decidirá pela condenação ou absolvição do deputado.
Tentativa de acordo
Antes de apresentar a denúncia, a PGR chegou a oferecer ao parlamentar um acordo de transação penal, que não foi aceito.
Na resposta, a defesa de Gayer alegou que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar, sustentando que se trata de manifestação política e negando a prática de crime.
O deputado foi procurado para comentar o caso, mas não se manifestou até a última atualização. O espaço segue aberto.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.