STF suspende processos sobre contratação de autônomos e 'pejotização'
Segundo Mendes, a Justiça do Trabalho tem desrespeitado decisões anteriores do STF sobre o tema, o que tem gerado uma enxurrada de ações e sobrecarregado a Corte
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos no país que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas — prática conhecida como “pejotização”.
A suspensão vale até que o STF decida, em julgamento ainda sem data marcada, se esses contratos são válidos, se há fraude na relação trabalhista e quem deve provar isso — o trabalhador ou o contratante. O julgamento terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes.
O ministro destacou que a discussão precisa ser ampla e considerar todos os tipos de contratos civis e comerciais. Já o tema da “uberização” será tratado separadamente, em outro processo sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio