STF nega recurso de Nikolas Ferreira e mantém multa de R$ 30 mil por desinformação sobre Lula
Penalização foi imposta pelo TSE em ação por propaganda irregular com desinformação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso do deputado federal Nikolas Ferreiras (PL-MG) contra uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de notícias falsas (fake news) durante a eleição de 2022. A penalização foi imposta como resultado de uma ação por propaganda irregular com desinformação movida pela Coligação Brasil da Esperança, chapa liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não se trata de proteger interesses de um estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência em critérios morais ou políticos, e sim do dever de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos, sob pena da democracia e da verdade decaírem ‘em poeira de informação levada pelo vento digital’”, diz o ministro, citando o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han.
A decisão foi assinada em 26 de março, mas tornada pública apenas nesta segunda-feira (1).
Cabe novo recurso.
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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.