STF nega recurso de Deltan contra indenização de R$ 75 mil a Lula por 'powerpoint'

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um recurso do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), contra o pagamento de uma indenização de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-procurador do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) foi condenado em março de 2022, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos morais a Lula por conta de uma apresentação de "powerpoint" em que Deltan acusava Lula de ser o "grande general" de esquema de corrupção. O STJ já negou recurso de Deltan sobre o caso em agosto do ano passado.

O episódio ocorreu em 2016 e o presidente processou Deltan por "ataques à honra". A defesa de Lula disse que a entrevista coletiva em que Deltan apresentou a tela de uma apresentação em "powerpoint" foi um "deprimente espetáculo de ataque à honra".

Leia mais sobre Deltan:

• Governo Lula faz publicação em alusão a PowerPoint de Deltan Dallagnol

• Com cassação de Deltan e depoimento de Bolsonaro, Gleisi Hoffman ironiza: 'eita, que dia'

• Prestes a ter cassação confirmada, Deltan Dallagnol convoca manifestação em defesa de seu mandato

Dallagnol recorreu da decisão do STJ ao Supremo Tribunal Federal por meio de um habeas corpus. No entanto, em decisão publicada nesta terça-feira (23), Cármen Lúcia negou o pedido.

Sem analisar o conteúdo do recurso, a ministra afirmou que o habeas corpus deve ser protocolizado no STF em "petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento" e que não deveria ser impetrado "de forma incidental por petição, em recurso extraordinário interposto em ação crível".

Para Cármen Lúcia, a decisão não impede que Deltan recorra sobre a condenação do modo previsto pelo regimento do Supremo.