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STF julga liminar de Fachin que estendeu suspensão da dívida de Minas Gerais

Decisão pró-MG foi tomada em julho, quando o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, estava no recesso do Judiciário

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O vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin • Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16) a validade da decisão do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que havia prorrogado o prazo final para o início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União até 1º de agosto. Essa decisão foi tomada em julho, quando o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, estava no recesso do Judiciário.

O novo julgamento acontece no plenário virtual do STF, onde não há debates.

Não se trata de uma análise da mais nova decisão de Nunes Marques, tomada depois do recesso, que suspendeu a dívida até 28 de agosto. Nesse dia, está marcado para acontecer no plenário presencial do STF o julgamento do mérito da interrupção do pagamento.

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.

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