STF formaliza condenação de Bolsonaro e abre prazo de 5 dias para recursos
Decisão abre caminho para embargos de declaração, que não mudam a pena, mas podem atrasar o processo
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (22), o documento oficial que reúne todos os votos e argumentos do julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do chamado acórdão, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados entrem com recursos.
Além do ex-presidente, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil) - único réu que está preso em regime fechado
Segundo o Supremo, o grupo cometeu crimes como formação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataques ao Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio público.
A publicação do acórdão é uma etapa obrigatória antes da execução das penas e marca o início da fase de recursos no STF. Depois que o prazo se encerrar e os recursos forem julgados, o tribunal poderá determinar o cumprimento efetivo das condenações.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio