STF forma maioria para liberar pagamento de emendas parlamentares
O julgamento da ação, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, ocorre no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou nesta segunda-feira (2) a retomada do pagamento das emendas parlamentares, que estava suspenso desde agosto.
Ao menos sete ministros do STF votaram pela liberação do pagamento, que só foi liberado por Dino mediante o cumprimento de regras constitucionais de transparência, rastreabilidade e ao controle público.
O julgamento será encerrado às 23h59 de terça-feira (3).
O ministro também determinou que caberá ao Poder Executivo aferir a transparência da execução das emendas, analisando caso a caso, antes de realizar a transferência dos recursos.
A decisão do ministro Dino de desbloquear a execução dos recursos atendeu a um pedido das Advocacias da Câmara e do Senado após a sanção da Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu regras de transparência e rastreabilidade para a execução das emendas.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.