STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato por invadir sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O placar está em 3 a 0.

O julgamento ocorre até o próximo dia 16, no plenário virtual da Corte, modalidade em que os magistrados inserem seus votos em um sistema e não debatem.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes propôs uma pena de 10 anos de prisão para Zambelli, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa e a perda do mandato parlamentar. Caso seja a decisão final do Supremo, a cassação ainda precisaria ser declarada pela Câmara dos Deputados após o fim dos recursos.

Para Delgatti, Moraes propôs a pena de de 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa.

Acusações da PGR

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria comandado a operação e oferecido apoio a Delgatti, que executou as invasões entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Ao todo, foram 13 acessos a seis sistemas e a inserção de 16 documentos forjados.

Zambelli nega participação e afirma que o hacker agiu por conta própria. Já Delgatti admite os crimes e acusa a deputada de ser a mandante. A defesa dele pede redução de pena por colaboração com as investigações.

Ambos respondem por invasão de dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até 9 anos de prisão, com possibilidade de aumento, caso haja comprovação de dano financeiro.