STF invalida lei do Paraná que facilitava porte de arma para CACs
O relator do caso, Cristiano Zanin, entendeu que a competência de julgar porte de armas é da União. Todos os ministros o acompanharam
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Paraná que facilitava o porte de armas de fogo por CACs (caçadores, atiradores esportivos e caçadores).
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Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o advogado-geral da União, Jorge Messias, contestaram a constitucionalidade de dez leis em vários estados que tratavam desse mesmo tema As propostas haviam sido aprovadas entre 2018 e 2023.
PorAmanda Carvalho
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.