STF condena por unanimidade deputados do PL por desvio de emendas
Ministros reconhecem cobrança de propina em troca da liberação de recursos públicos e avançam na definição das penas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (17), três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos de emendas parlamentares.
Foram condenados os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA) e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE).
Segundo o voto dos ministros, ficou comprovado que os parlamentares solicitaram pagamento de propina em troca da destinação de verbas ao município de São José de Ribamar (MA), por meio de emendas parlamentares.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria exigido, em 2020, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a cerca de 25% do valor total das emendas — como contrapartida para a liberação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação dos réus pelo crime de corrupção passiva e foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Além dos parlamentares, o colegiado também condenou outros envolvidos no esquema — Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto, Adones Gomes Martins e João Batista Magalhães — igualmente por corrupção passiva.
Com o julgamento da culpa encerrado, a Primeira Turma avança agora para a fase de definição das penas que serão aplicadas aos condenados.