Em crise, STF completa um ano com apenas 10 ministros após Barroso deixar Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, completa neste domingo (18) um ano com sua composição incompleta. Desde 18 de outubro do ano passado, a Corte opera com dez ministros, embora seja oficialmente composta por onze magistrados. A cadeira está vaga após o ministro Luís Roberto Barroso iniciar oficialmente sua aposentadoria, e o posto ainda não foi preenchido.

A ausência de um ministro tem efeitos sobre o funcionamento da Corte. Processos que seriam herdados pelo novo magistrado podem ficar paralisados, enquanto os demais ministros passam a concentrar uma parcela maior dos casos novos que chegam à Corte, já que há uma pessoa a menos na distribuição de relatoria.

Além disso, o cenário político e institucional mudou drasticamente desde a saída de Barroso. O anúncio da aposentadoria ocorreu após o encerramento dos principais julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apesar das críticas da ala bolsonarista ao Supremo, a Corte era vista por parte da população brasileira e por governos estrangeiros como uma instituição central na defesa da democracia. Mesmo diante de divergências entre seus integrantes, o tribunal também mantinha um ambiente interno de respeito institucional e colegialidade.

Desde então, porém, o STF passou a enfrentar uma de suas maiores crises, agravada pela divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas levantaram suspeitas sobre uma possível interlocução de Moraes em favor do banqueiro diante da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Em meio às repercussões, Moraes passou a questionar a atuação de André Mendonça na relatoria dos casos Master e INSS, pedindo apuração de condutas que indicavam, na visão dele, improbidade administrativa e conflito de interesses. Também ganharam destaque as revelações sobre a relação de outros ministros, como Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, com Vorcaro.

A crise não foi só externa e passou a expor divisões dentro do próprio tribunal, que foram intensificadas com a proximidade das eleições presidenciais e a disputa polarizada entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a Corte no centro do debate público, o desgaste institucional passou a representar um desafio para Lula em sua tentativa de reeleição. Pesquisas de opinião apontaram impactos negativos da crise sobre a avaliação do governo e o cenário eleitoral.

Diante da possibilidade de deixar a Presidência ao fim do mandato, Lula avalia fazer uma nova indicação ao STF ainda neste ano, mesmo que não consiga se reeleger.

Segundo apurou a CNN, o nome de Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), continua forte para ocupar a cadeira deixada por Barroso. A escolha seria uma forma de ampliar as chances de aprovação da indicação e evitar uma nova derrota no Congresso.

A disputa pela cadeira de Barroso também faz parte de um cenário mais amplo de renovação da composição do Supremo Tribunal Federal. Em razão das aposentadorias previstas para os próximos quatro anos, o presidente eleito no próximo domingo (25 de outubro) deverá ter ao menos três oportunidades de indicar ministros durante o mandato.

Esse número, contudo, poderá aumentar caso avancem propostas de impeachment contra integrantes da Corte. As iniciativas tendem a ganhar força com a nova composição do Congresso Nacional, que tomará posse em 2027. Alexandre de Moraes deve ser o principal alvo.

Após cerca de um mês da saída de Barroso, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira. A indicação, porém, enfrentou resistência no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendia o nome do então senador Rodrigo Pacheco.

Foram meses de articulação política e crescimento do desgaste entre o Planalto e o Congresso. Após quatro meses da indicação, foi marcada a sabatina. No plenário, porém, o advogado-geral não conseguiu os 41 votos favoráveis necessários para a aprovação. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou uma indicação presidencial ao STF. Com a derrota, a vaga voltou a depender de uma nova escolha de Lula e segue aberta.