STF começa julgamento sobre licença-maternidade para casal homoafetivo
A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em união estável homoafetiva que fez uma inseminação artificial; caso tem repercussão geral
Nesta quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso que levanta questões sobre a aplicação do direito à licença-maternidade.
O caso em análise pelos ministros envolve um casal de mulheres em uma união estável homoafetiva que recorreu à inseminação artificial. Uma das mulheres forneceu o óvulo, enquanto a outra gestou a criança.
O relator, ministro Luiz Fux, defendeu a repercussão geral.
"O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante, em união homoafetiva, no âmbito da concessão da licença-maternidade, tem o condão de fortalecer o direito à igualdade material e, simbolicamente, de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração familiares existentes", declarou o ministro.
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Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.