Sob pressão de empresários, governo Zema não tem prazo para início de vistorias veiculares terceirizadas
Deputados estaduais também cobraram representantes do governo; eles querem que projeto tramite em regime de urgência
Mesmo pressionado por deputados estaduais e empresários, o governo de Romeu Zema (Novo) não tem prazo para liberar o funcionamento das cerca de 1.350 empresas de vistorias terceirizadas em Minas Gerais.
Os empresários afirmam que já fizeram investimentos para estruturar suas empresas e que estão no prejuízo pois precisam, por exemplo, pagar o aluguel das lojas. O tema foi debatido durante audiência pública realizada nesta terça-feira (8).
Segundo o chefe da Coordenadoria Estadual de Trânsito do governo de Minas, Lucas Pacheco, a liberação depende da aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da implantação do sistema de tecnologia que será utilizado pelas empresas.
"Para o modelo ser viabilizado a gente depende da aprovação do projeto de lei. Sem ele nós não conseguimos avançar. Enquanto isso, todas as tratativas de documentações de empresas, preparação de sistemas do governo e de credenciados, estão sendo feitas e preparadas", disse ele. "Uma data nós vamos ter quando todas as condições estiverem prontas. As condições que dependem do governo são prioritárias e estamos resolvendo todas", acrescentou Pacheco.
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O projeto de lei apresentado por Zema nesta terça-feira permite que as vistorias sejam pagas diretamente às empresas, sem passar pelo governo de Minas. A Secretaria Estadual de Planejamento afirma que isso é necessário para que o governo não estoure o teto de gastos. Se recebesse os pagamentos para só depois repassá-los às empresas, isso seria contabilizado como despesa pública.
Os deputados estaduais Alencar da Silveira Jr. (PDT), Luizinho (PT) e Professor Cleiton (PV) decidiram recolher assinaturas para que o projeto tramite em regime de urgência. Neste caso, o texto teria que ser votado em no máximo 45 dias. Eles pretendem apresentar o requerimento com as assinaturas necessárias na quarta-feira (9).
A empresária Elisa Soares, de Ipatinga, no Vale do Aço, para participar da audiência. "Nós acreditamos no governo Zema pela seriedade e confiabilidade que ele sempre transmitiu. Acreditamos que os decretos e portarias de 2022 não teriam nenhuma modificação. Fizemos os investimentos e atendemos às portarias”, disse ela.
“Estou desde janeiro pagando aluguel. Temos empresários há mais de um ano pagando aluguel. Estão todos em situação crítica porque estamos desembolsando sem faturar e sem nenhuma previsão do governo de quando nós vamos começar a operar”, continuou a empresária.
Consulta pública
Na segunda-feira (7), o governo de Minas lançou uma consulta pública sobre alterações na portaria que define as regras para as empresas de vistoria. As principais alterações sugeridas são a retirada do limite de 16 boxes de vistoria por empresa e também a exigência de vagas de estacionamentos também em cidades pequenas. Para o deputado estadual Luizinho (PT), essas medidas, se instituídas, vão levar ao monopólio de grandes empresas no setor.
“O decreto do governador é do ano passado. No segundo tempo, na prorrogação do jogo, o governo vem com uma nova portaria, que está em consulta pública, que muda as regras do jogo e que compromete a vida financeira das pequenas empresas”, disse o petista.
“Liberou o teto de boxes, ou seja, uma empresa pode chegar e montar 200 boxes em uma cidade de porte médio. E as pequenas cidades vão todas para a cidade média porque o grande capital vai tomar conta, vai ter escala. Tem que ter estacionamento, mas eles já alugaram os galpões. Vão ter que alugar outro ou vão desistir do negócio”, concluiu Luizinho.
Lucas Pacheco, da Coordenadoria Estadual de Trânsito, ressalta que as medidas não foram implementadas e estão em consulta pública justamente para serem debatidas junto aos interessados. “Nenhuma regra foi alterada. O que a gente permite é escutar os interessados, as empresas e, enquanto a gente aguarda uma tramitação do projeto de lei, temos a oportunidade de fortalecer, validar e buscar melhorias [nas regras]”, disse ele.