Senado deve votar ainda esta semana PEC da Segurança Pública, diz Otto Alencar
Presidente da CCJ afirma que comissão concluirá análise de emendas nesta quarta-feira antes de encaminhar proposta ao plenário
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (13) que o plenário da Casa deverá votar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Segundo o senador, antes da votação em plenário, a CCJ precisa concluir a análise de três emendas que foram destacadas do texto original: "Estamos resolvendo as emendas destacadas e devemos votar amanhã (quarta-feira)", afirmou Otto Alencar a jornalistas.
Concluída essa etapa, a proposta estará apta para ser apreciada pelo plenário do Senado.
O que prevê a PEC
Encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril de 2025, a PEC promove mudanças na organização da segurança pública brasileira, com foco na integração entre União, estados e municípios.
Entre os principais pontos da proposta está a inclusão, no texto da Constituição, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para coordenar as ações dos diferentes órgãos de segurança do país.
A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, buscando dar maior estabilidade institucional e financeira às políticas públicas voltadas ao setor.
A expectativa da presidência da CCJ é concluir a votação das emendas nesta quarta-feira (14). Se o cronograma for mantido, a PEC poderá ser incluída na pauta do plenário ainda nesta semana. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisará cumprir o rito constitucional de votação no Senado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.