Senado aprova PEC que inclui guardas municipais no sistema de segurança pública
Texto também permite que corporações passem a ser chamadas de 'Polícia Municipal'
O Senado aprovou na terça-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública dos entes federativos.
Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde tramita a PEC da Segurança Pública, que traz a mesma medida.
A PEC também possibilita que essas corporações adotem o nome de “Polícia Municipal”, desde que essa alteração conste em uma lei específica.
Caso as guardas optarem pela mudança, o preenchimento do quadro de servidores deverá ser feito exclusivamente por concurso público ou pela transformação dos cargos isolados ou de carreira dos atuais guardas municipais.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.