Senado aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga ilícita
Texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas, norma que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal. Proposta será enviada à Câmara
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. A chamada PEC das Drogas recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários em primeiro turno. Em segundo turno, foram 52 votos favoráveis e 9 contrários. Agora, a PEC será enviada à Câmara dos Deputados.
O texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas (11.343/2006). A norma determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal. A PEC, apresentada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a inclusão da criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição Federal.
No ano passado, quando o placar do julgamento chegou a cinco votos favoráveis e um contrário, a análise do processo foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Na mesma ocasião, Rodrigo Pacheco apresentou a PEC.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.