Senado acelera 'Fim da Lei dos Exageros' após 35 assinaturas e leva projeto ao Plenário
'Autor da proposta, senador Carlos Viana diz que revisão do Código Penal corrige interpretações amplas e devolve segurança jurídica ao país
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou que o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5977/2025, batizado por seus defensores de Fim da Lei dos Exageros, já alcançou 35 assinaturas, número bem acima do mínimo regimental necessário para levar a proposta diretamente ao Plenário do Senado. Segundo Viana, o apoio expressivo demonstra que a Casa está disposta a tratar “com rapidez” um tema que, nas palavras dele, levantou dúvidas sobre clareza, limites legais e segurança jurídica desde sua criação.
Com a urgência aprovada, o projeto deixa de passar pelas comissões e segue diretamente ao Plenário, o que, segundo o senador mineiro, garante um debate “transparente e responsável diante do país”. Ele também afirmou que seguirá informando a sociedade sobre cada etapa da tramitação e o andamento da proposta.
O PL agora aguarda a formalização da urgência para ser incluído na ordem do dia do Senado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.