Sem poder usar recurso para reformas, Governo de Minas não adere a 'PAC da Cultura'

O Governo de Minas não aderiu ao programa CEUs das Artes, do Ministério da Cultura, que prevê o repasse de recursos para equipamentos do setor. Bens culturais do estado, como o Palácio das Artes, localizado na região central de Belo Horizonte, não se encaixam nos critérios para receber verbas do programa, que tem faz parte do novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal.

Dentre os motivos alegados pela gestão Zema, está uma das cláusulas do programa, que não prevê a seleção de propostas para reformar equipamentos culturais já existentes, como o próprio Palácio das Artes.

A verba federal poderia ser utilizada, por exemplo, para construção de um novo equipamento cultural. Mas o Governo de Minas alega que uma outra cláusula do projeto aponta que, caso o custo da construção e da instalação de mobiliários, seja superior ao do repasse federal, a diferença teria que ser paga pelo Governo do Estado, em caso de interesse de adesão ao programa.

A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) afirma, no entanto, que, diante da atual situação financeira, é impossível arcar com gastos extras com manutenção de equipamentos e pagamento de novos profissionais.

Desta forma, o Governo de Minas diz que reconhece a importância do programa do Governo Federal, mas ressalta que diante dos critérios e das condições financeiras do Estado, o Governo de Minas considerou que não é viável, no atual cenário, a adesão ao CEUs das Artes do Novo PAC.

"Nós não perdemos o prazo para a inscrição", afirma o secretário Leônidas Oliveira. "Simplesmente porque o CEUs das Artes, o PAC, os [equipamentos] próprios do estado, como o Palácio das Artes, as Fundações, não são elegíveis. Ou seja, não poderiam entrar com propostas. É um recurso destinado aos municípios com interveniência do estado", justifica.