Sem acordo, Câmara retira de pauta regulamentação de motoristas de app
A pedido do governo, Câmara retira projeto da pauta após críticas sobre impacto ao consumidor e reação da categoria
A Câmara dos Deputados retirou de pauta o projeto que regulamenta a atividade de motoristas e entregadores de aplicativos após falta de consenso entre governo, parlamentares e representantes da categoria. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (15), após pedido do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Motta, o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), solicitou a retirada do texto diante da ausência de acordo político para votação: “O entendimento é que, da forma como está, a proposta pode gerar aumento para o consumidor final e não teria ampla aprovação na Casa”, afirmou.
O presidente da Câmara também defendeu a atuação do relator e disse que as críticas ao parlamentar não são justificadas. De acordo com Motta, Coutinho ouviu representantes do governo, trabalhadores e motoristas na tentativa de construir um texto equilibrado.
Motta indicou que, sem consenso, caberá ao governo apresentar uma nova proposta: “Se não há concordância, o governo pode encaminhar um texto que entenda ser adequado para o Congresso analisar”, disse.
Os motoristas de aplicativo chegaram a realizar nesta terça-feira (14), uma manifestação em vários pontos do país contra o projeto. A categoria critica o conteúdo da proposta, que, segundo os trabalhadores, favorece as plataformas digitais e não garante proteção suficiente aos profissionais.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), tramitava na Câmara desde 2025 e previa regras para remuneração mínima por corrida ou por hora trabalhada.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.