Saque do FGTS em caso de nascimento na família volta à pauta da Câmara
Proposta autoriza o saque equivalente a um salário bruto do pai ou da mãe; impacto é estimado em R$ 63 bilhões
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de nascimento ou adoção de crianças. A proposta está na pauta da próxima terça-feira (11).
Se for aprovado, o texto, de autoria do deputado Julião Amin (PDT-AM), autoriza o saque equivalente a um salário bruto do pai ou da mãe.
O relator da proposta, Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), apresentou um substitutivo, texto alternativo ao projeto original, que aumenta o valor para duas vezes o valor do salário bruto e também libera o acesso ao fundo para mulheres chefes de família ou mãe solo que enfrentarem as seguintes condições:
- dificuldades no sustento da sua família;
- for responsável legal por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante ou portadora de doença grave;
- necessitar promover a própria saúde quando gestante ou parturiente, bem como a da criança, desde sua concepção até cinco anos completos; e
- romper com a dependência econômica em situações de exposição à violência doméstica.
Em seu parecer, Cathedral argumenta que a medida é “necessária para proteção da família” e sinaliza que o Congresso “é sensível aos casos mais preocupantes de vulnerabilidade social”.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.