Saque-aniversário do FGTS: veja nova regras, datas e valores
Saque do saldo remanescente do FGTS será válido para trabalhadores que aderiram à modalidade e não tiveram acesso ao valor após a demissão
O governo confirmou que editará uma medida provisória para liberar, de forma extraordinária, o saque do saldo remanescente do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e não tiveram acesso ao valor após a demissão.
A estimativa é que 12 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da MP sejam beneficiados, injetando R$ 12,1 bilhões na economia.
Como funciona o saque extraordinário do FGTS?
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida autoriza o saque do saldo remanescente do FGTS para optantes do saque-aniversário que foram demitidos e ficaram com o dinheiro retido na conta vinculada.
A primeira etapa do pagamento será realizada em 6 de março. Para valores acima de R$ 3 mil, o pagamento será escalonado da seguinte forma:
- 17 de junho: nascidos entre janeiro e abril;
- 18 de junho: nascidos entre maio e agosto;
- 20 de junho: nascidos entre setembro e dezembro.
Para valores de até R$ 1,5 mil, o saque poderá ser realizado nos terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão e senha. Para quantias de até R$ 3 mil, também será possível sacar em lotéricas.
Valores acima de R$ 3 mil e saques sem o Cartão Cidadão deverão ser feitos nas agências da Caixa mediante apresentação de documento de identificação e carteira de trabalho.
A liberação do saque será permanente?
Não. O ministro Luiz Marinho declarou que os trabalhadores autorizados a sacar o saldo do FGTS serão automaticamente desligados da modalidade saque-aniversário. Após dois anos, eles poderão optar novamente pela modalidade.
Segundo Marinho, a medida não será permanente para preservar o FGTS e evitar impactos nas políticas públicas de habitação, financiadas pelo fundo.
O saque-aniversário do FGTS vai acabar?
Não. A modalidade continuará existindo com as mesmas regras. Marinho afirmou que a extinção do saque-aniversário não tem apoio suficiente no Congresso Nacional e, por isso, o governo não insistirá na proposta
Quem pode sacar o FGTS com a nova medida?
A medida vale apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa. Quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa não terá direito ao saque extraordinário do FGTS.
*Com informações da Agência Brasil
Conteúdos produzidos pela redação de Brasília da Rádio Itatiaia
A Ita é a Inteligência Artificial da Itatiaia. Todas as reportagens produzidas com auxílio da Ita são editadas e revisadas por jornalistas.