Santa Catarina aprova lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas
A nova regra impacta também instituições privadas de ensino superior que recebam repasses financeiros do governo do estado
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), sancionou, nesta quinta-feira (22), a lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do estado e em instituições que recebem recursos estaduais.
A proposta, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em dezembro do ano passado, com sete votos contrários.
As instituições que descumprirem a medida estão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital e podem, ainda, perder repasses do governo estadual.
Em dezembro, o Ministério da Igualdade Racial, chefiado pela ministra Anielle Franco, manifestou preocupação com a aprovação da proposta na Alesc. Em nota, a pasta do governo Lula (PT) afirmou que a proibição das cotas e de ações afirmativas é "inconstitucional" e entra "em flagrante conflito com diversos normativos promotores de igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos".
"O simples fato de se discutir a retirada de ferramentas de inclusão, em um país onde as desigualdades raciais são profundamente enraizadas, constitui não apenas um retrocesso simbólico, mas um risco concreto de desmonte dos avanços construídos ao longo de décadas no enfrentamento ao racismo".
A sanção também foi alvo de críticas por parte de movimentos estudantis. Nas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou que a sanção da lei representa "algo grave" e que a organização irá tomar "todas as medidas cabíveis para reverter" a situação.
Esta não é a primeira vez que as cotas raciais em universidades públicas são alvo de projetos antagonistas no âmbito estadual. Em 2019, um projeto de lei semelhante ao de Santa Catarina foi protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ). O texto, no entanto, não foi aprovado.
A Udesc, em nota, lamentou a sanção do texto e afirmou que, quando o projeto foi aprovado em definitivo na Alesc, chegou a procurar a Secretaria de Estado da Casa Civil para apontar o "retrocesso" da proposta e recomendar o veto.
A Itatiaia procurou o governo de Santa Catarina e o Ministério da Educação (MEC), mas, até o momento, não obteve retorno.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.