Repasses de ICMS da educação variam de R$ 14 a R$ 25 mil reais por aluno em um ano, denuncia prefeita

Após denunciar distorções na Lei 24.431/23, que inclui como critério de distribuição do ICMS para educação “indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem", mas segundo a prefeita de Contagem, Marília Campos, desconsidera o quantitativo de estudantes, a chefe do executivo municipal quer a alteração da legislação.

"É muito importante fazer essa correção e foi por isso que eu já procurei o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu, também procurei o Ministério Público, estou procurando agendar com o secretário de Estado da Fazenda, para ver se a gente corrige não só essa distorção, que está gerando esse impacto grande em contagem, que perde 40 milhões com essa legislação, mas corrigindo também o daqui pra frente", afirmou.

A prefeitura de Contagem fez um ranking que mostra que o menor município de Minas, Serra da Saudade, recebe R$ 25 mil por aluno/ano, enquanto Belo Horizonte recebe R$14.

"Então, eu vou dar alguns exemplos. Nós temos aqui a menor cidade de Minas Gerais, que é a cidade Serra da Saudade. Ela tem uma população de 833 habitantes, ela tem 99 alunos que são atendidos pela prefeitura e ela tem um repasse por aluno de R$ 25.748,15 por ano, 25 mil por ano. E aí a gente pega, por exemplo, Belo Horizonte, que tem uma população. De 2.315.560 habitantes. Temos o número de alunos em Belo Horizonte de 147.046 alunos e o repasse por aluno em Belo Horizonte por ano é de R$ 14,85. E é em Contagem que tem uma população de 620.000 habitantes. Nós temos 58.000 alunos atendidos. Por aluno, nós vamos receber R$ 48,18. Então, é uma distorção muito grande”, conta a prefeita.

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