TSE forma maioria contra cassação de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (21), o julgamento de recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR). O ministro relator Floriano de Azevedo Marques votou contra a cassação do mandato do ex-juíz. O magistrado entendeu que não existem elementos para condenar o senador.

O relator rejeitou as acusações de que teria havido uso indevido dos meios de comunicação ou atos de corrupção eleitoral por não haver provas para isso.

Até aqui, votaram pela improcedência dos recursos os ministros Floriano Marques (relator), André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Os magistrados argumentaram que os partidos não apresentaram provas.

O processo, que teve início na semana anterior, foi temporariamente suspenso após a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Agora, as fases de sustentação oral de acusação e defesa, juntamente com o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, compõem a retomada do procedimento.

O processo em análise pelo TSE envolve recursos do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro das acusações relacionadas à sua campanha ao Senado.

Tanto o PT quanto o PL acusam Moro de iniciar sua campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de formalizar sua candidatura ao Senado pelo Paraná, alegando abuso de poder econômico. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), por sua vez, defendeu a absolvição de Moro, afirmando que os gastos contestados pelas siglas não influenciaram a disputa eleitoral no Paraná.