Relação entre magistratura brasileira e Corte IDH deve se intensificar em 2025, diz Fachin
Ministros Edson Fachin, do STF, e Paulo Dias de Moura, do STJ, fizeram parte da comitiva brasileira na abertura do ano judiciário da Corte, na Costa Rica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou nessa segunda-feira (27) que, em 2025, a magistratura brasileira deve ter maior integração com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na qual o Brasil é signatário. A declaração foi dada na abertura do ano judiciário da CIDH, em San Jose, na Costa Rica, país onde fica a sede da Corte.
Já o vice-presidente da Corte, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, também celebrou a união. Ele se diz otimista com o estreitamento da relação e afirmou que a Justiça brasileira tem "impulsionado o cumprimento das sentenças" da CIDH. "A magistratura do nosso país (Brasil) tem se dedicado a conhecer e aplicar os tratos internacionais de direitos humanos", declarou.
O que é CIDH?
A CIDH é uma instituição judicial autônoma, que interpreta e aplica a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
A Corte é um dos três tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, ao lado da Corte Europeia e da Corte Africana.
No total, são sete juízes, eleitos por seis anos. Eles podem ser reeleitos apenas uma vez. Todos precisam ser naturais dos estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Neste ano, dois novos membros tomaram posse para o período entre 2025 e 2030: Alberto Borea Odría, do Peru, e Diego Moreno Rodríguez, do Paraguai.
Na solenidade, o presidente da República da Costa Rica, Rodrigo Chaves Robles, e o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, estiveram presentes.
Em 2024, a Corte já havia demonstrado um aumento considerável na emissão de sentenças de mérito. A presidente da CIDH, juíza Nancy Hernández López, ressaltou a importância desses avanços, que incluem temas como direitos políticos, democracia, integridade eleitoral, feminicídios, saúde reprodutiva, discriminação racial e direitos dos povos indígenas. "A resiliência se ergue como um imperativo moral e jurídico", declarou.
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