Regularização dos aplicativos de transporte será votada ainda este ano, diz ministro de Lula
De acordo com Luiz Marinho, ministro do Trabalho, o tema deve ficar para depois das eleições municipais
O Ministro do Trabalho acredita que a regularização dos serviços de transporte por aplicativos seja votada ainda neste ano no Congresso Nacional. No entanto, a votação deve ficar para depois das eleições de outubro. A afirmação foi feita à Itatiaia pelo ministro Luiz Marinho que cumpre agenda nesta terça-feira no sul de Minas Gerais.
"Estamos dependendo do Congresso Nacional, tudo que depende de lei tem que ser passado pelo crivo do parlamento, seja da Câmara, seja do Senado. Esta tramitando na Câmara, na comissão de Indústria e Comércio, o relator está com o relatório pronto, mas parece que a tendência deste ano é que as coisas fiquem pós eleição", afirmou Luiz Marinho.
O parecer citado pelo Ministro é de autoria do deputado federal Augusto Coutinho e foi apresentado na Comissão de Indústria da Câmara dos Deputados.
O parecer prevê que o motorista de aplicativo seja considerado um trabalhador autônomo. O texto diz ainda que o profissional não poderá ser enquadrado na categoria de microempreendedor individual (MEI). Além disso, conforme o parecer, a prestação de serviços a uma plataforma não será reconhecida como vínculo empregatício.
Em outro ponto, o projeto define que os motoristas de aplicativo deverão ter um período de repouso de 11 horas. O descanso poderá ser fracionado, mas será obrigatório que ao menos seis horas sejam de repouso ininterrupto. Neste período, os motoristas deverão ficar desligados de todas as plataformas.
Em caso de descumprimento, o profissional poderá ser punido com a suspensão do cadastro em todas as plataformas por 30 dias. Em caso de reincidência, o prazo de bloqueio será dobrado.
O texto inicial do projeto foi enviado pelo Governo Lula. No entanto, o projeto recebeu contribuições dos profissionais, das plataformas e outras entidades.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.