Reginaldo Lopes vai apresentar novo projeto de RRF diferente da proposta de Pacheco
Deputado é contra federalização de estatais e crítica juros da dívida 'IPCA + 4% é agiotagem'
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que coordenou do grupo de trabalho da Reforma Tributária, deve apresentar nesta segunda-feira (20) um projeto de Lei Complementar propondo uma alternativa para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do estado com a União. O novo projeto é diferente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Romeu Zema (Novo), que prevê, por exemplo, privatização de estatais, e também diverge da alternativa apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe a federalização de empresas mineiras e acaba com a contrapartida de congelamento de salários de servidores.
Juros
A proposta de Reginaldo Lopes fixa um novo indexador para os juros da dívida. Segundo ele, "IPCA + 4% é agiotagem e é inaceltável a União ser agiota". Para o deputado, o ideal seria o IPCA somado ao Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. "Como estados podem pagar IPCA mais 4%, tendo em vista que a economia dos últimos 40 anos cresceu 1.2?", questiona.
Estatais
O segundo ponto que ele considera crucial é a manutenção das estatais com o estado. Embora concorde com o esforço de Pacheco em encontrar uma solução para a dívida, Lopes é contra a privatização e a federalização de estatais estratégicas. "Pra quê desfazer de empresas estratégicas que dão R$ 3 ou R$ 4 bilhões de reais?", indaga o senador. Na proposta do parlamentar, poderão ser privatizadas estatais com mais de quatro anos de prejuízo.
Servidores e reservas cambiais
O PLC prevê ainda um redutor anual da dívida com a União a partir de reservas cambiais da Lei Kandir, que até 2003, a Lei Kandir garantiu aos Estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. A contagem começa em 1995 e termina em 2032, até que a nova reforma tributária faça efeito nesse sentido. Segundo o parlamentar, os estados se sacrificaram abrindo mão de receita tributária (ICMS), ajudaram a construir a reserva cambial que auxiliou o Brasil no pagamento da dívida externa, mas não receberam nada em troca. "O ideal seria tirar o imposto na origem e ganhar o imposto no consumo, mas isso não aconteceu e precisa ser corrigido", afirma. Para o salário dos servidores, a previsão é de recomposição até o percentual crescimento do PIB do ano anterior.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.