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'Racismo reverso': STJ decide que ofensa a homem branco não configura injúria racial

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ofensa configura 'injúria simples'

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CNJ pede esclarecimentos ao STJ sobre normas de vestimenta da Corte | CNN Brasil
CNJ pede esclarecimentos ao STJ sobre normas de vestimenta da Corte | CNN Brasil • Créditos: CNN Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que ofensas a uma pessoa branca motivadas exclusivamente pela cor da pele não configuram injúria racial, mas sim injúria simples.

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A Defensoria Pública da União (DPU) alegou a impossibilidade da existência de “racismo reverso”. Segundo a DPU, a Lei de Racismo tem o objetivo de proteger grupos sociais historicamente discriminados por sua própria existência, não sendo possível incluir nela pessoas que pertencem a grupos historicamente privilegiados.

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