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Quem não votou no 2º turno das eleições de 2024 tem até 7 de janeiro para justificar ausência

Quem não votou, não justificar o voto e nem pagar as multas eleitorais, pode ser impedido de fazer matrícula em instituições públicas e até de tirar passaporte e carteira de identidade

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TSE diz que mais de 139 mil eleitores no exterior já justificaram ausência | CNN Brasil
A justificativa pode ser feita pela internet ou ainda de forma presencial • Créditos: CNN Brasil

Eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 e ainda não justificaram a ausência tem até o dia 7 de janeiro para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Pelo aplicativo

O eleitor que preferir fazer o procedimento de casa deve ter o aplicativo e-Título baixado no aparelho celular. Ele está disponível de forma gratuita para dispositivos Android ou iOS.

O usuário irá clicar em "mais opções" e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência.

Depois, vai ser gerado um código de protocolo para que o eleitor possa acompanhar o andamento da solicitação.

O requerimento será enviado à zona eleitoral responsável pelo título e será analisado. Quando houver uma decisão, seja favorável ou não, o eleitor será notificado.

Autoatendimento

Quem preferir ainda pode justificar a ausência pelo Autoatendimento Eleitoral na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Na página, o procedimento é quase o mesmo.

O eleitor faz a solicitação de justificativa e consegue acompanhar o andamento do pedido.

Tanto pelo site, quanto pelo aplicativo, é preciso informar o número do título eleitoral, CPF, nome, data de nascimento ou o nome da mãe.

Posso ir presencialmente?

Sim! O eleitor que preferir ir até um cartório, também consegue fazer o requerimento. O eleitor irá preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou ainda o enviar à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Assim que a justificativa for aceita, ela será registrada no histórico do título de eleitor. Se for negada, será preciso fazer a quitação da multa.

E se eu não justificar meu voto?

Quem não votou no segundo turno e não justificar até o dia 7 irá precisar pagar uma multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais, já que o voto é, por lei, obrigatório no Brasil.

Nesse caso, o eleitor fica impedido de:

  • Fazer inscrição em concursos públicos;
  • Renovar matrículas em instituições de ensino;
  • Tomar posse ou receber remuneração de cargo público;
  • Tirar passaporte e carteira de identidade.

É importante lembrar também que cada turno eleitoral funciona como uma eleição diferente. Quem não votou no primeiro, justificou o voto, mas também não conseguiu votar no segundo turno, por exemplo, precisa fazer uma nova justificativa.

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