PT-DF aciona PGR contra Valdemar Costa Neto por suposta propaganda eleitoral antecipada
Legenda afirma que presidente do PL fez pedido explícito de voto durante convenção e pede investigação por propaganda eleitoral antecipada
O Diretório Regional do PT no Distrito Federal protocolou uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República, que atua como Procuradoria-Geral Eleitoral, contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A legenda pede a abertura de investigação por suposta propaganda eleitoral antecipada durante a convenção do Partido Liberal realizada no último dia 2 de agosto, em Brasília.
Na representação, o PT-DF afirma que Valdemar extrapolou os limites da pré-campanha ao orientar eleitores durante o discurso. Segundo o documento, o dirigente repetiu as expressões: "Na urna, não se esqueçam, 222, 223" e encerrou a fala com a frase "Flávio Bolsonaro, presidente".
Para o partido, a referência direta à urna eletrônica, a repetição dos números das candidaturas ao Senado e a promoção da candidatura presidencial configuram um pedido explícito de voto antes do início oficial da propaganda eleitoral, que só é permitida a partir de 16 de agosto, conforme a Lei das Eleições.
O PT sustenta que a fala ultrapassou a simples apresentação de pré-candidaturas permitida pela legislação e passou a orientar o comportamento do eleitor no momento da votação. A representação também argumenta que a divulgação do discurso em plataformas digitais ampliou o alcance da mensagem para além do ambiente interno da convenção.
Entre os pedidos, a legenda requer a preservação da íntegra da gravação do evento e dos dados de divulgação na internet, além da abertura de procedimento eleitoral. Também solicita que a Procuradoria-Geral Eleitoral adote as medidas cabíveis perante o Tribunal Superior Eleitoral em relação à candidatura presidencial e encaminhe cópia da representação à Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal para apuração das candidaturas ao Senado.
Ao final, o PT pede que, caso seja constatada a irregularidade, sejam ajuizadas as representações cabíveis, aplicada a multa prevista na Lei das Eleições aos responsáveis e beneficiários com conhecimento prévio dos fatos e determinada a interrupção de eventual divulgação do conteúdo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.