Projeto que retoma cobrança de ICMS sobre cerveja e cigarro começa a tramitar na Assembleia
Proposta é apoiada pelo governo Zema, que prevê aumento de arrecadação de até R$ 1,2 bilhão por ano com a medida
O líder do Governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual João Magalhães (MDB), disse nesta terça-feira (8) que pediu o desarquivamento do projeto de lei que retoma a cobrança adicional de 2 pontos percentuais do ICMS em Minas Gerais sobre bens considerados supérfluos, como cervejas, cigarros, refrigerantes e armas.
Conforme a Itatiaia adiantou, esse é um dos projetos considerados prioritários pelo governo Zema para o segundo semestre de 2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A projeção do governo é que a medida resulte em arrecadação de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano.
"Eu solicitei [o desarquivamento] na última sexta-feira e já foi protocolado. É um projeto que vai ter uma tramitação acelerada", disse João Magalhães em entrevista à Itatiaia.
Segundo ele, o desarquivamento deveria ter sido lido nesta terça-feira, o que não ocorreu. A expectativa é que isso seja feito nas próximas reuniões na quarta-feira (9) ou quinta-feira (10).
Quando for desarquivado, o projeto estará pronto para ser votado em segundo turno. Se aprovado pelos deputados, segue para a sanção de Romeu Zema.
ICMS adicional para cerveja, bebidas e cigarro
A alíquota adicional se aplica para cervejas, armas, refrigerantes, bebidas energéticas, produtos de tabacaria, rações para pets, perfumes, cosméticos, celulares, câmeras fotográficas, equipamentos para pesca esportiva e equipamentos de som ou vídeo para carros, como alto-falantes e amplificadores.
Os recursos são destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). A cobrança foi criada em 2011 pelo governador Antonio Anastasia e renovada inicialmente por Fernando Pimentel (PT) e depois por Zema até 2022.
O governo de Minas tentou realizar mais uma renovação no ano passado, mas o projeto não foi votado a tempo na ALMG e, com o fim da Legislatura, foi arquivado. Assim, a cobrança do imposto adicional não está ocorrendo em 2023.
Por tratar-se de mudança na alíquota, é preciso que a alteração seja aprovada no ano anterior para começar a valer. Dessa forma, é necessário que o projeto vire lei ainda neste ano para que a cobrança possa ser retomada a partir de 2024.
Líder de Governo é oficializado
A indicação de João Magalhães como líder do Governo Zema na ALMG foi lida, ou seja, tornada oficial, nesta terça-feira.
À Itatiaia, ele disse que há uma pauta de 30 a 40 projetos considerados prioritários pelo governo. "Estamos analisando cada um deles. Teremos muito trabalho pela frente e pode ter certeza que será um segundo semestre muito movimentado", afirmou o líder de Governo.
"Desejamos sucesso ao deputado João Magalhães na nova missão que assume, como líder do Governo na ALMG. Vamos seguir, com diálogo, independência e harmonia, trabalhando pelo bem da população mineira", escreveu o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB).
João Magalhães convocou reunião extraordinária para quarta-feira com o objetivo de eleger o substituto dele na presidência da Comissão de Administração Pública. Há acordo para que o eleito seja Leonídio Bouças (PSDB).