Linguagem neutra: projeto que proíbe uso em escolas é retirado de pauta na Câmara de BH

O projeto de lei 54/2021, que quer proibir o uso da linguagem neutra nas escolas de Belo Horizonte, não foi votado em segundo turno nesta quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Belo Horizonte, como esperado. A proposta, de autoria do ex-vereador e agora deputado federal Nikolas Ferreira (PL), foi retirada da pauta. Uma reunião extraordinária foi marcada para o dia 24 de abril para que a proposta seja avaliada pelos parlamentares.

Os vereadores de partidos de esquerda ameaçaram obstruir as votações dos seis projetos previstos para essa quinta-feira (13), caso a proposta não fosse retirada da pauta. Para evitar que isso acontecesse, foi feito um acordo para que o projeto da linguagem neutra fosse adiado. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, em julho de 2022.

STF já proibiu lei semelhante

Em fevereiro deste ano, durante julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu uma lei estadual de Rondônia que bania o uso da linguagem neutra nas escolas.

A ação foi levada à Suprema Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. A entidade questionava a validade de uma lei estadual de 2021 que proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais tanto da rede pública como da rede privada. Para a Confederação, a lei feria a prerrogativa da União de definir normas sobre o ensino.

Linguagem neutra: o que diz o projeto

De acordo com a proposta, fica proibido o uso da linguagem neutra nas escolas de BH e os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

O objetivo do PL 54/2021 é proibir a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, impondo sanções administrativas às que violarem a regra (na chamada linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “x” ou “e”, evitando a distinção de gênero - “todes” em vez de todos, “alunxs” em lugar de alunos, “ile” em lugar de eles ou elas).

A proposta dividiu opiniões na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada em julho de 2021, e também no Plenário, onde, com manifestações contra e a favor de parlamentares e da galeria, foi aprovada pela maioria dos presentes e retornou às comissões para análise das 13 emendas recebidas.