Projeto que proíbe 'imagens inapropriadas' de mulheres em banheiros masculinos avança na ALMG
Proposta assinada por 43 deputados e deputadas diz que objetivo é combater 'sexualização' e 'objetificação' das mulheres
Um Projeto de Lei assinado por 43 dos 77 deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer proibir que banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais de todo estado possam afixar cartazes com imagens "inapropriadas" de mulheres nesses locais. O PL 1982/2024 foi aprovado na reunião desta terça-feira (11) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo mineiro.
"Fica proibida a exposição, nos banheiros masculinos de todos os estabelecimentos comerciais, de imagens, pôsteres, ou qualquer representação visual que contenha conteúdo inapropriado de mulheres, no âmbito do Estado de Minas Gerais", diz o artigo 1º do projeto que tem o deputado Cássio Soares (PSD) como primeiro signatário. Outras 13 parlamentares mulheres referendaram a proposta.
O projeto também prevê que os estabelecimentos que tiverem cartazes, pôsteres ou quaisquer outras representações visual que contenham conteúdo "inapropriado de mulheres" devem retirar os materiais, sob pena de multa. O valor deverá ser estabelecido por regulamentação que ficará a cargo do Governo Minas.
Após aprovação pela CCJ, o PL 1982 também deve ser encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos integrantes antes de seguir a plenário.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.