Projeto que permite modelo cívico-militar em escolas privadas de BH avança na Câmara
Proposta, de autoria de Ville Santos e Sargento Jalyson, ambos do PL, foi aprovada em primeiro turno
O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que visa permitir a adoção do modelo cívico-militar às escolas da rede privada de ensino de Belo Horizonte, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em primeiro turno nesta terça-feira (8).
O texto torna a adesão ao modelo facultativa e prevê que a implementação ocorra a partir de ato administrativo entre a escola e a secretaria municipal competente.
De acordo com os autores do projeto, vereadores Ville Santos e Sargento Jalyson, ambos do PL, o objetivo é promover um ambiente educacional que integre a formação acadêmica aos valores cívicos, à disciplina e à responsabilidade social.
A adoção do modelo cívico militar contida no PL 389/2025 prevê a supervisão de autoridades educacionais, podendo contar com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal.
Para aderir ao modelo a escola deve estar com as obrigações legais, fiscais e educacionais em dia e apresentar projeto pedagógico que contemple civismo e disciplina.
Ainda segundo a proposta, o Poder Executivo definirá a secretaria competente para avaliar anualmente os efeitos do modelo e caberá ao órgão disponibilizar, em sua página oficial, a relação das escolas participantes, seus projetos pedagógicos e resultados anuais da avaliação do modelo.
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