Projeto que cria acordo disciplinar para militares avança na ALMG
Texto recebeu 32 votos favoráveis e 9 contrários; emenda que previa adiamento da vigência foi rejeitada
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 924/2023, que altera o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado. A votação terminou com 32 votos favoráveis e 9 contrários.
Durante a tramitação, foi apresentada uma emenda pelo deputado Roberto Andrade (PRD), sugerindo que a nova regra só passasse a valer 180 dias após a publicação da lei. No entanto, a Comissão de Segurança Pública opinou pela rejeição da proposta.
No parecer, o relator, deputado Sargento Rodrigues (PL), argumentou que adiar a vigência não seria razoável, já que o objetivo do projeto é justamente acelerar a conclusão de processos disciplinares e melhorar a gestão interna das corporações.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por nova votação em segundo turno antes de seguir para sanção.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.