Projeto que cria 30 Colégios Tiradentes e prioriza netos de militares têm votação adiada na ALMG

O projeto de lei que cria 30 novos Colégios Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) teve a votação adiada na noite desta terça-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O texto, apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo), cria uma série de cargos para o ensino militar no estado, mas, em compensação, extingue diversas vagas da educação básica tradicional.

O governador também propõe que netos de policiais e de bombeiros passem a ter prioridade nas matrículas dos Colégios Tiradentes. Atualmente, apenas dependentes de militares e dependentes de agentes penitenciários e de servidores administrativos da Polícia Civil e da Polícia Militar têm prioridade.

O relatório pela aprovação do projeto foi distribuído na manhã desta terça-feira e tinha votação prevista a partir das 18h30m.

Porém, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) informou que iria obstruir a votação, ou seja, usar as regras da ALMG para prolongar a reunião e evitar que o projeto fosse votado. Diante disso, a base de governo, que é maioria na comissão, aceitou retirar o texto da pauta a pedido da petista.

"Sob a justificativa de se ampliar o Colégio Tiradentes, que eu não tenho nada contra, está se fazendo alterações graves na legislação, como a retirada de doutorado na carreira do professor da educação básica", disse Beatriz. Segundo a parlamentar, também não há explicação do governo sobre o impacto da extinção dos cargos na educação básica.

Líder do Governo, João Magalhães (MDB) afirmou que convocou uma reunião com deputados de todos os espectros e vários partidos, além de técnicos da ALMG e representantes do governo para que todos possam tirar dúvidas sobre a proposta. "Vamos aguardar para, após debruçarem sobre o projeto, ver qual será realmente o impacto deste projeto na educação do estado", disse.

Cargos que seriam criados:

• 30 cargos de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar

• 1.675 cargos da carreira de Auxiliar Administrativo da Polícia Militar

• 3.401 cargos da carreira de Professor de Educação Básica da Polícia Militar

• 324 cargos da carreira de Especialista em Educação Básica da Polícia Militar

Cargos que seriam extintos:

• 38 cargos de Diretor de Escola

• 404 cargos de Assistente Administrativo da Polícia Militar

• 4.810 cargos de Professor de Educação Básica

• 445 cargos de Especialista em Educação Básica

• 1.607 cargos de Auxiliar de Serviços de Educação Básica