Projeto que aplica multa de até R$ 3 mil por 'paredão de som' em BH avança na Câmara

O Projeto de Lei 138 de 2025, que pretende proibir o “paredão de som” em vias públicas e praças de Belo Horizonte, avançou na Câmara Municipal nesta sexta-feira (6). O texto teve parecer aprovado na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e agora só precisa passar por mais uma comissão antes de ser apreciado em primeiro turno no Plenário.

A proposta, do vereador Irlan Melo (Republicanos), estabelece multa de R$ 500 para quem desrespeitar a regra, e em caso de reincidência, o valor pode chegar aos R$ 3 mil.

O critério para punir pessoas que utilizem paredões de som na capital é a Lei do Silêncio, que estabelece o nível de 70 decibéis no período diurno; 60 no período vespertino; e 50 decibéis durante a noite até às 23h59. Durante a madrugada, o nível permitido é de 45 decibéis.

Até o momento, as comissões não sugeriram emendas ou substitutivos para mudanças no texto original escrito pelo autor da lei.

Desde 2023 acontece a discussão sobre paredões de som na cidade. O vereador Irlan Melo, naquela época, criou um projeto semelhante, mas a Comissão de Mobilidade acabou rejeitando o texto por afirmar que já há proibições sobre o uso dos paredões no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Já no ano passado, o projeto chegou a ser aprovado em dois turnos no plenário, porém, a Prefeitura vetou o projeto alegando invasão de competências entre a União e o município, e semanas depois, os vereadores mantiveram a decisão do executivo.

Exceções à regra

Entretanto, o projeto de Irlan Melo permite o uso destes equipamentos sonoros em algumas situações específicas:

• Quando instalada apenas dentro do veículo com a finalidade de emissão sonora exclusivamente para o seu interior;
• Em eventos licenciados ou expressamente autorizados pelo Município;
• Em manifestação religiosa, sindical ou política;
• Em exclusivamente na publicidade, atendida a legislação específica.