Projeto na CMBH quer favorecer obtenção de recursos para hospitais em imóveis tombados
Proposta quer dar prioridade a instituições filantrópicas no recebimento de valores via Transferência do Direito de Construir (TDC)
Um projeto de lei (PL) apresentado nesta semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer favorecer hospitais filantrópicos sediados em imóveis tombados no recebimento dos recursos obtidos através da Transferência do Direito de Construir (TDC), um mecanismo de construção além dos limites determinados no plano diretor da cidade.
A proposta prevê que hospitais filantrópicos que funcionam em imóveis tombados ou em processo de tombamento tenham tratamento prioritário na utilização da Transferência do Direito de Construir. A medida pode beneficiar, por exemplo, a Santa Casa, o Hospital da Baleia e o Hospital São Francisco.
A TDC é um mecanismo para financiamento do patrimônio histórico da cidade e é negociado junto a empreiteiras que pretendem construir acima do coeficiente de aproveitamento básico determinado no plano diretor. Na prática, em construções maiores, é preciso escolher uma forma de compensação, e uma delas é o repasse de valores a proprietários de imóveis tombados.
A ideia foi protocolada em texto proposto pela vereadora Marcela Trópia (Novo) e coassinado por Arruda (Republicanos), Cleiton Xavier (União Brasil), Helinho da Farmácia (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (MDB) e Maninho Félix (PSD).
“O objetivo é preservar edifícios que fazem parte da história de Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, fortalecer hospitais filantrópicos que desempenham papel fundamental no atendimento da população. É uma forma de unir preservação do patrimônio, política urbana e fortalecimento da saúde pública”, disse a vereadora Marcela Trópia.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que muitos imóveis protegidos em BH ainda não utilizam a TDC e perdem a oportunidade de obter recursos para contribuir para a preservação dos prédios. No caso dos hospitais, a verba pode também ser utilizada no funcionamento das instituições e no atendimento de pacientes.
O projeto ainda deve passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário. A aprovação deve ser feita em dois turnos pela maioria dos parlamentares e levada à sanção do prefeito para entrar em vigor.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.