Projeto de lei que prevê exame toxicológico para servidores avança na Câmara de BH
De autoria de vereadores do PL, texto torna obrigatório exame em agentes públicos que atuam sob regime permanente ou temporário em diversas entidades
O projeto de lei que visa tornar obrigatória a realização de exame toxicológico para agentes com função pública municipal como parte da avaliação médica de aptidão para o trabalho foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela comissão de Administração e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Para os servidores públicos que ocupam cargo de provimento efetivo, a exigência poderá ser feita pelo executivo municipal após aprovação em concurso público. Já para os empregados públicos, a obrigatoriedade virá a partir das exigências previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou outras leis que a substituam. O resultado do exame toxicológico será determinante para a aptidão ao trabalho e, consequentemente, para o exercício da função pública.
O texto ainda irá passar pelas comissões de Saúde e de Direitos Humanos e, se passar, irá a plenário.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.