Projeto com novas regras de emendas deve ser votado até a 1ª quinzena de novembro, diz relator do Orçamento

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse nesta terça-feira (22) que o projeto de lei complementar (PLP) com as novas regras para a execução das emendas parlamentares deve ser protocolado no Congresso até a próxima segunda-feira (28). Ele deu a declaração após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília, para apresentar a proposta.

"Avançamos naquelas determinações feitas pelo ministro Dino, na questão da rastreabilidade, transparência. Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro tanto para o Supremo Tribunal Federal quanto para a sociedade em si o que cada parlamentar enviou para a sua base", declarou.

Coronel explicou que um dos pontos acordados é em relação às emendas de bancada, recursos indicados por deputados e senadores de um mesmo estado no Orçamento da União. Segundo o senador, a ideia é que cada bancada possa alocar verbas em até 12 obras. Atualmente, são 20 emendas.

Em relação às regras para execução das emendas de comissão, que são recursos indicados pelos colegiados temáticos da Câmara e do Senado, Angelo Coronel afirmou que essas verbas serão proporcionais à representação de cada partido. Além disso, a indicação precisará constar em uma ata da comissão, que posteriormente será publicada também nos portais de transparência.

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Coronel afirmou ainda que o projeto proibirá que parlamentares possam destinar emendas para os estados aos quais não representem, exceto para beneficiar entidades nacionais.

O senador disse que deve apresentar a minuta do projeto ao ministro Flávio Dino, que é relator do caso. Coronel afirmou acreditar que a proposta destravará a execução das emendas, suspensas por decisão do magistrado.

"É um projeto onde os dois Poderes, que é o Executivo e o Legislativo, vão ficar acordados. Então, se o ministro Dino vir que tem um acordo do Executivo e do Legislativo, eu não vejo o porquê de ele ficar contra", argumentou.

Angelo Coronel também disse que se reunirá na tarde desta terça com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o líder do Governo na Casa em exercício, Otto Alencar (PSD-BA), para tratar do assunto. Ele também pretende se encontrar com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

"Eu estou fazendo essa peregrinação para que todos os atores envolvidos fiquem sabendo previamente e que não seja nenhuma surpresa quando o PLP for protocolado", justificou.

Ele também projetou ainda que o texto com as novas regras deve ser aprovado pelo Congresso até a primeira quinzena de novembro, para que elas possam reger o Orçamento de 2025.