Privatização da Copasa: oposição tem estratégia contra PEC do Referendo na ALMG

A oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem uma estratégia contra a PEC 24, que retira a exigência da realização de um referendo para privatizar a Copasa. A Itatiaia apurou que o decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), da semana passada, que prorrogou prazos e flexibilizou regras do Propag, criou um novo argumento contra a Proposta de Emenda à Constituição.

O raciocínio é que a medida do governo federal retira a urgência da aprovação da PEC. Deputados ouvidos pela reportagem alegam que, antes, o governo Romeu Zema (Novo) alegava que a consulta popular seria inviável por causa do calendário eleitoral e do uso das urnas eletrônicas - caso semelhante ao que aconteceu nas eleições de 2024, no referendo sobre a mudança da bandeira de Belo Horizonte. Agora, com mais tempo para adesão e federalização de ativos, essa justificativa perde força, na avaliação dos opositores.

A oposição afirma que o governo Zema tem tentado avançar com uma agenda de privatizações no estado usando o Propag como pano de fundo.

Polêmica da Codemig

Paralelamente, os opositores concentram esforços em torno da Codemig, estatal considerada o ativo mais valioso de Minas. Eles avaliam que o valor da empresa pode ser suficiente para garantir a adesão do estado ao Propag sem a necessidade de privatizar outras companhias - como a Copasa.

Nesse cenário, o discurso será o de que não há motivo para suprimir o referendo popular, já que os objetivos fiscais do programa poderiam ser alcançados apenas com a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.

Os parlamentares também se debruçam sobre a polêmica do sigilo imposto a 13 documentos da estatal, divulgado no mesmo dia do decreto federal, e afirmam que as informações poderiam revelar o real valor da estatal — e, assim, enfraquecer o discurso do governo de que novas privatizações são indispensáveis.

A Codemig, por sua vez, afirma que o sigilo se deve à natureza estratégica do tema e aos estudos sobre a renovação da parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração na exploração de nióbio e terras raras em Araxá.

Leia também:

• Codemig defende que o sigilo a documentos da empresa favorece negociações do Propag
• Propag: Codemig diz que sigilos no mesmo dia de decreto de Lula foram ‘coincidência’
• Diretor da Codemig nega que documentos sigilosos apontam valor da estatal

O Propag

Para aderir ao Propag, o estado de Minas Gerais precisa levantar R$ 34 bilhões — valor equivalente a 20% do estoque da dívida de Minas Gerais com a União.

O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas permite que os estados refinanciem seus débitos em até 30 anos e estabelece mecanismos para a redução dos encargos, atualmente calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano.

A possibilidade de eliminar essa taxa adicional, reduzindo os juros à inflação (IPCA) pura, está condicionada ao pagamento antecipado de 20% do montante total devido.