Presidente do STF rejeita pedido do Congresso e mantém suspensão às emendas Pix

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido do Congresso Nacional e manteve a suspensão do pagamento das emendas impositivas - conhecidas como ‘emendas Pix’. A decisão foi proferida na madrugada desta sexta-feira (16), dia em que a suspensão do pagamento, imposto pelo ministro Flávio Dino, começa a ser julgada no plenário virtual da corte.

Na quinta-feira (15), líderes e presidentes de diversos partidos haviam entrado com um recurso no STF para que a liminar de Dino fosse derrubada e que as emendas voltassem a ser pagas. O pedido de suspensão liminar foi assinado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e recebeu a adesão dos seguintes partidos: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.

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A alegação apresentada para que o pagamento das ‘emendas Pix’ fosse mantido era de que a decisão de Dino havia sido tomada “fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada, e não colegiada” pelo Supremo. Os parlamentares também negaram as alegações que justificaram a suspensão dos pagamentos, alegando que não há falta de transparência e rastreabilidade nas emendas.

“É certo que, em situações absolutamente excepcionais, o Supremo Tribunal Federal já admitiu a suspensão, pela Presidência, de decisões proferidas por outros Ministros. No presente caso, contudo, essas circunstâncias não estão presentes”, justificou.

Plenário virtual

A decisão de Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas e exigiu mais transparência no repasse do dinheiro feito pelos parlamentares, começou a ser julgada no plenário virtual do STF nesta sexta-feira. Até o momento, o voto de Dino foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin. A previsão é que o julgamento se encerre ainda nesta sexta-feira.

A decisão de Dino estabelece que a suspensão das emendas parlamentares impositivas permaneça até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência sobre o gasto.