Prefeitura de BH sanciona lei que cria programa de escolta para vereadores ameaçados
O pedido de proteção precisa ser formalizado pelo vereador por meio de um boletim de ocorrência, acompanhado de outros elementos que comprovem as ameaças
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta sexta-feira (17) uma lei que cria o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados. A norma, oriunda do Legislativo, prevê medidas de segurança para vereadores em situações de risco à integridade física relacionadas ao exercício do mandato.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a proposta, assinada pelo vereador Sargento Jalyson (PL), devem ser estabelecidas diretrizes como resposta rápida a ameaças, cooperação entre a Câmara Municipal (CMBH), o Executivo e os órgãos de segurança pública, além da criação de protocolos para registro e acompanhamento dos casos.
O pedido de proteção precisa ser formalizado pelo vereador por meio de um boletim de ocorrência, acompanhado de outros elementos que comprovem as ameaças.
A Mesa Diretora da Câmara ficaria responsável por analisar a solicitação e acionar os órgãos competentes para a implementação de medidas que podem incluir escolta e vigilância.
Vereadora alvo de ameaças
Em fevereiro deste ano, a vereadora Juhlia Santos (PSOL) foi alvo de ofensas racistas, transfóbicas e homofóbicas por meio de seu e-mail institucional.
Além da parlamentar, o criminoso também estendeu as ameaças aos familiares de Juhlia, condicionando a segurança da vereadora à renúncia do mandato.
A vereadora procurou a presidência da Casa, que solicitou a escolta.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.