Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores de diversas regiões do país estarão em Brasília nesta terça (9) e quarta-feira (10) para participar da
O evento, que deve reunir cerca de 1,5 mil gestores municipais, terá atividades na sede da CNM e no Congresso Nacional. O objetivo é pressionar parlamentares e governo federal por avanços em propostas que garantam mais recursos e melhores condições econômicas para as cidades.
Entre os principais pontos da pauta estão o pedido de um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a discussão sobre a Reforma Tributária, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal.
De acordo com a entidade, mudanças previstas na tributação do Imposto de Renda podem comprometer fortemente as finanças municipais. A estimativa é de uma perda de R$ 5 bilhões por ano na arrecadação das prefeituras, impactando políticas públicas e a folha de pagamentos do funcionalismo.
