Prazo para que X atenda solicitações de Moraes começa nesta segunda

Começa a valer nesta segunda-feira (23) o prazo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a rede social X, antigo Twitter, envie documentos ao tribunal que comprovem a indicação de sua representação legal no país. O prazo foi concedido em uma decisão do ministro publicada no sábado (21) e começa a contar a partir de hoje, primeiro dia útil após a publicação.

Na última sexta-feira (20), a rede social informou ao STF que seria representada pela advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já atuava como advogada da empresa antes mesmo do fechamento do escritório da rede social no Brasil.

Dentro desse prazo, a Secretaria Judiciária do STF também ficará encarregada de certificar o valor total da multa devida pela representação da X e as ordens judiciais ainda pendentes. Esse prazo se encerra na próxima quarta-feira (25).

O cumprimento dessas novas exigências estabelecidas por Moraes e o envio das informações pertinentes podem abrir caminho para o restabelecimento das operações da rede social no Brasil. A rede está bloqueada no país desde o dia 30 de agosto, após não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo, além de estar em débito com multas e sem uma representação legal no país.