Vereadora retira apoio a PL contra trans na chefia de comissão das mulheres
Janaína Cardoso informou que após reavaliar teor da proposta decidiu por retirar sua assinatura
A vereadora Janaina Cardoso (União) retirou sua assinatura do projeto que quer impedir que pessoas trans presidam comissão de mulheres na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Por meio de nota, a parlamentar informou que tomou a decisão após reavaliar o conteúdo do projeto. O projeto de resolução na Câmara Municipal de Belo Horizonte prevê uma alteração no regimento interno para que a presidência da Comissão de Mulheres da Casa só possa ser exercida por uma vereadora cujo sexo biológico feminino conste em seu registro civil de nascimento.
A medida tem como efeito impedir que uma mulher trans ocupe a liderança da comissão e acontece em meio às reações de rejeição à eleição de Érika Hilton (PSOL-SP) como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Casa Legislativa de Belo Horizonte tem uma vereadora trans, a parlamentar Juhlia Santos (PSOL).
"A vereadora Janaína Cardoso informa que procedeu à retirada de sua assinatura do Projeto de Resolução que barra mulheres trans na presidência da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), na data de 26/03/2025. A decisão foi tomada após reavaliação do conteúdo da proposta, em alinhamento com seus princípios e compromissos públicos", informou a vereadora.
Para que o projeto seja protocolado é preciso o apoio de 14 vereadores. Até o momento o texto conta com o apoio de Flávia Borja (DC), Arruda (REPUBLICANOS), Braulio Lara (NOVO), Cláudio do Mundo Novo (PL), Irlan Melo (REPUBLICANOS), José Ferreira (PODEMOS), Marilda Portela (PL), Neném da Farmácia (MOBILIZA), Pablo Almeida (PL), Vile Santos (PL) e Wanderley Porto (PRD).
Em nota, a parlamentar ainda diz que a inclusão do tema "recém-nascidos" na comissão "desvirtua seu foco principal". "A Comissão de Mulheres deve estar voltada, prioritariamente, à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas que atendam às mulheres em sua diversidade — sejam elas mães ou não, biológicas ou não. Ampliar esse escopo, nesse caso, enfraquece a centralidade das pautas que ainda são urgentes e historicamente negligenciadas", pontua.
"Também não podemos ignorar a realidade já vivida em Belo Horizonte, onde houve legislaturas sem nenhuma mulher eleita. Diante desse cenário, é preciso cautela: propostas dessa natureza podem, na prática, comprometer a própria existência e o funcionamento da comissão. Por fim, é importante destacar que o episódio ocorrido em Brasília decorreu da ausência de candidaturas de mulheres biológicas para a presidência da comissão — e não de uma distorção institucional que justifique medidas restritivas. Diante desses pontos, reafirmo minha posição e a decisão de retirada do meu nome do projeto", conclui.
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