Secretário de Fazenda vai à Assembleia negociar votação de texto crucial para a pasta

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, está na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30), dia crucial para a pasta na Casa. Ele tenta negociar com deputados da oposição para que seja votado o Projeto de Lei (PL) 5.234/2026, que regulariza o pagamento de gratificações a servidores do fisco.

O Governo de Minas corre contra o tempo para tentar passar o texto em dois turnos até quarta-feira (1), já que a lei eleitoral impede que propostas que majoram os vencimentos do funcionalismo público sejam discutidas nos seis meses que antecedem as eleições.

O projeto está travado na Comissão de Administração Pública (APU) e ainda precisa ser aprovado nesta segunda-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para ser votado em plenário em dois turnos.

A preocupação do governo é de que a oposição apresente emendas ao projeto durante a votação em plenário em 1° turno, o que obrigaria o retorno do texto às comissões e impediria que todo o trâmite seja finalizado nesta semana.

O projeto do governo, enviado à Casa ainda pelo Governador Romeu Zema (Novo), regulamenta as gratificações de estímulo à produção individual (GEPI) e de desempenho individual (GDI) e vincula o reajuste do pagamento anualmente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esses incrementos aos vencimentos a auditores fiscais, gestores fazendários, técnicos e analistas de Administração e Finanças podem simbolizar um aumento de até quatro vezes o definido como salário base das carreiras.

A oposição na Assembleia tenta, via emendas, incluir outras categorias no projeto que versa apenas sobre carreiras como a de gestor e auditor fiscal, duas das mais bem pagas do funcionalismo público mineiro.

Em sua passagem pela Assembleia, uma das conversas do secretário da Fazenda foi com o deputado Lucas Lasmar (Rede), que quer incluir na discussão a regularização dos plantões dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

As medidas propostas pela oposição, no entanto, não são bem vistas pelo Executivo, que argumenta que as emendas trariam impacto orçamentário para o governo.

A presença do secretário para negociar e discutir projetos não é comum durante a atual gestão do estado. Gomes conversou com deputados e caminhou furtivamente pelos corredores da Assembleia, repleto de servidores das carreiras da Saúde, do Meio Ambiente (que também espera ser incluído no projeto) e, claro, do fisco.

Os auditores não descartam uma paralisação da categoria caso o PL 5.234/2026 não seja aprovado, o que acarretaria na não correção do valor das gratificações que podem simbolizar até três quarto de seus vencimentos.